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Diário do Tocantins > Blog > Notícias > O que a magistratura exige além do domínio técnico da lei?
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O que a magistratura exige além do domínio técnico da lei?

Por Beatrix Norvelle setembro 28, 2026 5 Min de leitura
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Valdemir Ferreira Santos

Julgar exige mais do que localizar o dispositivo legal aplicável, e a rotina do Doutor Valdemir Ferreira Santos na judicatura remete a uma dimensão do ofício que raramente aparece nos manuais de direito. O conhecimento técnico da legislação funciona como condição inicial da atividade, ainda que insuficiente para dar conta das tarefas cotidianas de uma vara judicial em pleno funcionamento, com audiências, prazos e pedidos urgentes.

Entre a leitura dos autos e a assinatura da sentença, existe um conjunto de habilidades menos visíveis, que envolvem interpretação de fatos, condução de audiências, controle de prazos e administração de equipe. A magistratura reúne exigências técnicas, humanas e gerenciais no mesmo cargo, combinação pouco explorada durante a formação acadêmica dos bacharéis em direito no Brasil, mesmo nos cursos mais bem avaliados.

Entre a técnica jurídica e a compreensão dos fatos

Nenhum processo chega ao gabinete como enunciado abstrato, porque cada demanda carrega versões divergentes, provas incompletas e histórias pessoais em disputa. Conforme expõe o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a norma só produz solução adequada quando aplicada sobre fatos bem delimitados, e a delimitação depende de leitura atenta dos autos e de instrução processual conduzida com rigor técnico em cada audiência designada.

A valoração da prova exige critérios consistentes, atenção para perceber contradições em depoimentos e disposição para revisar impressões formadas no começo da instrução. Quem exerce a jurisdição trabalha com elementos que raramente se apresentam completos, o que torna a explicitação do raciocínio tão relevante quanto o resultado anunciado na parte final da decisão judicial, submetida depois à revisão pelo tribunal.

A fundamentação como exercício de clareza

Decidir implica explicar com precisão. O Código de Processo Civil considera não fundamentada a decisão que apenas indica o texto legal sem relacionar a incidência da norma ao caso concreto, e a regra transformou a escrita judicial em requisito de validade, não em simples preferência estilística de quem assina a sentença. A exigência alcança também decisões proferidas em poucas linhas.

Valdemir Ferreira Santos
Valdemir Ferreira Santos

A linguagem acessível também integra a exigência, porque a decisão precisa ser compreendida pelas partes, e não apenas pelos advogados que atuam no processo. Segundo destaca o Doutor Valdemir Ferreira Santos, um texto judicial claro reduz recursos desnecessários e aproxima o cidadão comum do funcionamento concreto da Justiça, efeito que se acumula ao longo de anos de atuação em comarcas distintas.

Gestão de acervo e administração da unidade judiciária

Cada vara é, na prática, uma unidade administrativa com servidores, metas, estrutura limitada e acervo de processos em tramitação simultânea. Sob a perspectiva do Doutor Valdemir Ferreira Santos, a organização interna do trabalho influencia diretamente a duração razoável do processo, garantia prevista no artigo 5º da Constituição Federal e cobrada com frequência pela sociedade brasileira e pelos órgãos de controle.

Metas do Conselho Nacional de Justiça, produtividade mensurada em relatórios periódicos e uso intensivo de sistemas eletrônicos compõem a rotina de quem titulariza uma vara judicial. A distribuição de tarefas entre assessoria e secretaria, a triagem de pedidos urgentes e o acompanhamento contínuo de prazos exigem competências de gestão que a graduação em direito raramente desenvolve nos currículos obrigatórios.

Equilíbrio pessoal diante do volume de processos

O contato permanente com conflitos familiares, crimes violentos e disputas patrimoniais produz desgaste emocional documentado em pesquisas sobre a saúde de magistrados no país. O volume de feitos em tramitação, somado à expectativa social de resposta rápida, cria pressão contínua sobre quem precisa decidir diariamente sobre a vida de pessoas desconhecidas, com prazos exíguos e informação limitada.

Imparcialidade, nessa medida, também depende de equilíbrio pessoal, já que decisões tomadas sob exaustão perdem qualidade argumentativa e coerência interna. Conforme frisa o Doutor Valdemir Ferreira Santos, a autocrítica e o estudo constante funcionam como contrapesos diante da rotina intensa da magistratura, sustentando a serenidade que o exercício da jurisdição requer de maneira permanente, inclusive nos casos de maior repercussão.

Tag:Doutor Valdemir Ferreira SantosDr. Valdemir Ferreira SantosO que aconteceu com Valdemir Ferreira SantosQuem é Valdemir Ferreira SantosTudo sobre Valdemir Ferreira SantosValdemir Ferreira Santos
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