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A estrutura do Sistema Nacional de Trabalho e Emprego (Sine) foi o principal tema debatido na 100ª Reunião Ordinária e Assembleia Geral do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset), nesta terça-feira, 5, em Brasília. A secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social do Tocantins, Patrícia Amaral, participou do encontro e das medidas que estão sendo tomadas por gestores de todo o país para melhorar os serviços prestados ao trabalhador.

O principal problema que está sendo alvo dos trabalhos do Fonset é referente aos atrasos nos repasses dos recursos. O aparelhamento e os serviços do Sine são mantidos por meio de um Convênio celebrado anualmente entre o Estado e o governo federal, no entanto, os recursos estão sendo repassados com atrasos, dificultando a manutenção das atividades.  Apenas em janeiro deste ano, o Tocantins recebeu o valor referente às atividades de 2015 e os recursos, destinados às atividades de 2016, ainda não têm previsão para serem liberados.

Durante a reunião, os gestores dos 26 Estados e do Distrito Federal elaboraram um documento que será encaminhado ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, no qual os gestores manifestam a dificuldade para manter a qualidade dos serviços do Sine e cobram soluções. “O Sine é uma ação do Ministério dentro dos estados. É necessário que haja um convênio forte para que possamos atender ao trabalhador de forma continuada”, destacou a secretária Patrícia Amaral.

O documento também fortalece a necessidade da criação de uma lei do Sine, que estabeleça o repasse desses recursos fundo a fundo, a exemplo do que já acontece com os programas de assistência social. Dessa forma, a transferência aconteceria de forma direta, independe da realização de convênios ou instrumentos similares.

Além do fórum da Fonset, a titular da Setas, participou do Encontro Nacional do Fórum de Secretários (as) de Assistência Social (Fonseas) e do 146ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (Cit). Esses encontros trataram, principalmente, da repactuação de serviços de assistência social, com a presença dos gestores nacionais, estaduais e municipais. O objetivo é reorganizar o sistema a fim de eliminar entraves burocráticos que tem atrapalhado a execução dos programas.

Atividades do Sine

Atualmente, o Tocantins conta com nove postos de atendimento gerenciados pelo Governo do Estado, localizados nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Palmas. Na capital, há duas extensões nas regiões: Norte e Taquaralto. Todos os postos oferecem serviços gratuitos aos trabalhadores e às empresas parceiras. Além dos serviços, a intermediação de mão de obra, o Sine oferece cursos de qualificação e capacitação profissional, orientação profissional, emissão de carteira de trabalho, cadastro para recebimento do Seguro Desemprego, captação de vagas de emprego, entre outros.

ASCOM


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