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Foto: Ises Oliveira

RICARDO AYRES

Deputado Ricardo Ayres lidera reunião em busca de equiparação salarial entre os poderes

Foi realizada,  dia 15 DE MAIO, na sala de reuniões da presidência da Assembleia, a primeira reunião da Comissão Especial Técnica de Reestruturação das Carreiras Públicas do Estado. A comissão é composta por representantes dos poderes e setores do Estado e foi autorizada, mediante aprovação de um requerimento do deputado Ricardo Ares (PSB). Ele propõe entre outras coisas a equiparação salarial entre as diversas categorias do Estado. O parlamentar afirma que a meta é elaborar uma reforma administrativa que organize e normatize as relações de trabalho entre o Estado e seus servidores, e contribua para a política de recursos humanos, bem como para a adequação da legislação estadual com a federal.

Os trabalhos da comissão temporária são mediados pela Comissão de Administração, Defesa do Consumidor e Serviços Públicos (CADCSP) da qual Ricardo Ayres é presidente, e auxiliada pela Comissão de Finanças. Ayres ressalta que o objetivo é obter uma máquina administrativa mais enxuta e mais produtiva e estabelecer uma nova relação entre os poderes. “Isso se mostra absolutamente necessário diante do compromisso que temos com a equivalência entre os pisos salariais dos poderes, e com a eficiência do serviço público”, reforçou o parlamentar.

O deputado apresentou uma tabela com as diferenças salariais nos diversos poderes em funções semelhantes. Um administrador, um economista e um zootecnista no Executivo inicia a carreira com um vencimento de R$ 3.069,71. A mesma função na Defensoria recebe R$ 3.737,10 e o Tribunal de Justiça remunera com R$ 7.394,47.

Os participantes da reunião foram alertados pelos representantes do governo em relação aos gastos do Estado com pessoal. Segundo o secretário de Planejamento, David Torres, a folha salarial vem descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2013 e o Executivo só tem previsão para cumprir com a folha de pagamento até novembro de 2015.

O representante do Igeprev, Gilson Oliveira, lembrou que o instituto só terá recurso para pagar as aposentadorias até 2019, daí em diante, segundo Gilson, a pasta terá que recorrer ao Executivo para aportar os recursos necessários para cumprir com as obrigações. Diante das observações sobre as dificuldades financeiras, uma das saídas apontadas é a uniformização das progressões já que existem grandes disparidades, conforme David Torres, entre as diversas categorias do Estado.

Foi definido, no encontro, que cada órgão indique um representante para a comissão especial com a finalidade de elaborar a proposta de reforma da administração pública do Estado no âmbito dos diversos poderes. As indicações deverão ser apresentadas na próxima reunião da comissão que foi marcada para o dia 15 de junho.

Compareceram ainda à reunião o secretário-chefe da Casa Civil Télio Leão Ayres, no ato representando o governador Marcelo Miranda, o defensor público geral Marlon Costa, o presidente do TCE, Manoel Pires, o secretário estadual da Administração, Geferson Barros, a procuradora da Assembleia, Dorema Costa, e os deputados Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Cleiton Cardoso (PSL), entre outros convidados. (Elpídio Lopes)


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