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LEI IDEALIZADA POR MÁRLON REIS DEVE SER APRIMORADA." FICHA SUJA"

QCom várias condenações na Justiça e dezenas de processos pelo Brasil Mauro Carlesse ainda não é Ficha Suja conforme entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010,idealizada por Márlon Reis. Especialista afirma que a Lei Complementar ainda deve ser aprimorada da fechar o “cerco” de cidadãos que usam a política como trampolim para se livrar ou ter influências em meios políticos e Tribunais.Foto:web

MAURO CARLESE

Com várias condenações na Justiça e dezenas de processos pelo Brasil  Mauro Carlesse ainda não é Ficha Suja conforme entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010,idealizada por Márlon Reis. Especialista afirma que a Lei Complementar ainda deve ser aprimorada da fechar o “cerco” de cidadãos que usam a política como trampolim para se livrar ou ter influências em meios políticos e Tribunais.


" LEI DA FICHA SUJA" PROPÓSITO DE IMPEDIR A ELEIÇÃO DE CANDIDATOS CONDENADOS POR ÓRGÃO COLEGIADOS A CARGOS POLÍTICOS

Ao "pé" da Lei da Ficha Limpa o TRE e TSE deveria banir a candidatura de pretensos políticos ,haja vista que eles não se enquadrarem como um cidadão "Ficha Limpa" para ser candidato conforme a Lei Complementar nº. 135 de 2010 , por iniciativa do juiz Marlon Reis.

FICHA LIMPA

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.

CIDADÃO CONDENADO NÃO PODE SER CANDIDATO

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

APROVADO EM MAIO DE 2010

O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.

STF CONSIDEROU A LEI CONSTITUCIONAL

Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as eleições subsequentes, realizadas no Brasil após 2010, o que representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PENALIZAR QUEM NÃO CUMPRE REQUISITOS MORAIS

O objetivo da lei é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não possam concorrer a um cargo. Quem não cumpre os requisitos ou tem a candidatura não aprovada pela Justiça Eleitoral é chamado de "ficha-suja".

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre e web


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