CEOP GIF BRUNO

Z NOVO3

PPPInformação está na decisão liminar sigilosa da Justiça que autorizou operação da Polícia Federal no governo interino dia 14 de junho; documento foi divulgado pelo O Estado de S. Paulo

Informação está na decisão liminar sigilosa da Justiça que autorizou operação da Polícia Federal no governo interino dia 14 de junho; documento foi divulgado pelo O Estado de S. Paulo

DERESPEITOU A JUSTIÇA

O governador interino e candidato na eleição suplementar de 24 de junho, Mauro Carlesse (PHS), desrespeitou ordens judiciais e autorizou pagamentos não prioritários feitos pelo Estado. A informação está na decisão liminar sigilosa que autorizou, nesta quinta-feira, 14 de junho, operação da PF (Polícia Federal) no Palácio Araguaia e diversos outros órgãos do Estado. O documento, mantido em sigilo pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo e está disponível neste link:

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-investiga-governo-carlesse-interino-do-tocantins-e-faz-buscas-no-palacio-araguaia/.

Conforme a decisão, assinada pela desembargadora Ângela Prudente, pelo menos três empreiteiras, uma empresa de transportes e uma empresa de material gráfico receberam recursos depois que o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e o próprio TRE-TO tinham emitido ordens judiciais proibindo pagamentos não prioritários no período de interinidade à frente do governo estadual. “Como se vê, o pagamento a construtoras e empreiteiras não está excepcionado pela decisão, visto a despesa não ser imprescindível para continuidade da máquina administrativa, existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente”, destaca a magistrada, em trecho da decisão.

Pagamentos indigestos

Dentro desse contexto, e apenas contando pagamentos de exercícios anteriores, a decisão judicial relaciona os seguintes pagamentos: R$1.874.613,02 à empresa TB Serviços, Transportes, Limpeza S/A; R$ 231.384,38 à Prime Solution Soluções em impressão (recebeu R$ 3,75 milhões de exercício passado), R$ 101.212,44 à Nasa Construtora Ltda; R$ 931.733,70 empenhado e liquidado R$ 259.047,62 à Só Terra Construções e Projetos Ltda; e R$ 2.226.689,33 à Construtora Central Do Brasil Ltda.

Tais pagamentos descumpre, pelo menos parcialmente, a decisão de ID 21667

“No caso, independente de serem despesas relativas a exercícios anteriores ou não, a realização de tais pagamentos descumpre, pelo menos parcialmente, a decisão de ID 21667, dos autos da AIJE nº 0600108-91, de 27 de abril de 2018, na qual, conforme já relatado, foi determinado ao Governador Interino do Estado do Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, até a posse dos eleitos na eleição suplementar de 2018, que se abstivesse de ‘praticar todo e qualquer ato que promova a oneração (pagamento de despesas que não detenham a característica de prioritários, aí excepcionados os decorrentes de ordem judicial, de repasses constitucionais aos Poderes, Instituições do Estado e Municípios, de folha de pagamento e transferências obrigatórias ao IGEPREV e despesas de manutenção da máquina – custeio) dos cofres públicos do Estado do Tocantins’”, frisa a magistrada em sua sentença.

Conecte-se >>> Twitter: @SenVicentinho / Instagram: VicentinhoAlves / Facebook: Vicentinho Alves

Agradeço a atenção e coloco-me à disposição.

Rachel Dourado

Assessora de Comunicação

Vicentinho Alves (PR/TO)

Fone: (61) 9 9901-2043


O Diário do Tocantins apoia a liberdade de opinião, mas é contra o uso de termos ofensivos. Os comentários listados abaixo estão sob responsabilidade de seus respectivos autores.

Diario dotocantins 240x240

diario to

ferpam 240x82

durax 240x72

pub diario folha da cidade 270 340

Todos os direitos reservados - Cidade Comunicação LTDA. Contato: falecom @ diariodotocantins.com.br.