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DSC 9508Emendas modificativas feitas pelos parlamentares ao projeto do Executivo que solicita empréstimo de R$ 453 milhões à Caixa Econômica Federal podem beneficiar os municípios com R$ 208.880.000. Aprovada nas comissões em reunião conjunta na última quinta-feira, dia 31, a matéria enviada ao plenário da Assembleia poderá ser discutida e votada possivelmente ainda nesta semana.

Emendas modificativas feitas pelos parlamentares ao projeto do Executivo
que solicita empréstimo de R$ 453 milhões à Caixa Econômica Federal
podem beneficiar os municípios com R$ 208.880.000. Aprovada nas
comissões em reunião conjunta na última quinta-feira, dia 31, a matéria
enviada ao plenário da Assembleia poderá ser discutida e votada
possivelmente ainda nesta semana.

O Parlamento já tinha garantido aos municípios R$ 141.780.000 – 1,02
milhão para cada. O recurso é proveniente de R$ 50 milhões destinados à
construção do anexo da Casa de Leis, e de R$ 91.780.000, resultado de
negociação entre os deputados e o Governo do Estado. De acordo com o
texto aprovado, os municípios conseguiram mais R$ 67,1 milhões,
totalizando R$ 208.880.000.

Isso só foi possível porque, entre outras mudanças, a bancada federal do
Tocantins conseguiu alocar emenda no valor de R$ 28 milhões para a
Segurança Pública; o remanejamento de R$ 45,5 milhões da duplicação de
trecho da TO-222, entre a região central de Araguaína e o setor Novo
Horizonte; e a retirada de R$ 22,5 milhões destinados à contrapartida da
construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Porto Nacional, já que há
outro pedido de empréstimo junto à Caixa no valor total da obra, R$ 130
milhões. Essa matéria também já foi aprovada nas comissões e encaminhada
ao plenário.

Investimentos

Todos os recursos destinados aos municípios serão investidos em projetos
estruturantes, como prevê a matéria original. Além disso, as obras serão
executadas pelo Governo do Estado e fiscalizadas pelos órgãos de
controle, como Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público, e
pela instituição financeira responsável pelo empréstimo.

Emendas

De acordo com o Regimento Interno da Casa, denomina-se emenda
modificativa aquela que altera a proposição sem modificá-la
substancialmente.

Já a emenda parlamentar, impositiva desde 2014, é o instrumento
garantido aos deputados (estaduais, federais e aos senadores
brasileiros) para o atendimento dos principais anseios de cada
localidade.

               
OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA - AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
              30/08/2017
Item Objeto UG Agente Financeiro Valor do Sustitutivo C/ Emenda Modificativa Diferença Justificativa
1 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Policia Civil e Científica para Fortalecimento da Segurança Publica SSP CEF - CAIXA 28.000.000,00 0,00 -28.000.000,00 Recurso já alocado como de Emenda de Bancada Federal.
2 Complementação da Construção das Unidades Habitacionais SEHAB CEF - CAIXA 21.400.000,00 21.400.000,00 0,00  
3 Duplicação da Pavimentação - Novo Horizonte a Araguaína AGETO CEF - CAIXA 86.500.000,00 41.000.000,00 -45.500.000,00  
4 Programa de Construção do Batalhão Militar Rodoviário e divisas – BPMRED. SEINFRA CEF - CAIXA 3.500.000,00 3.500.000,00 0,00  
5 Complementação de Infraestrutura de Urbanização - PRO-TRANSPORTE FASE I e II AGETO CEF - CAIXA 102.000.000,00 59.870.000,00 -42.130.000,00 Recurso complementar estão sendo atendidos com recursos do Tesouro Estadual.
6 Construção do Anexo da Assembleia Legislativa AL CEF - CAIXA 50.000.000,00 0,00 -50.000.000,00 Exclusão oferecido pelo Presidente da Assembleia Legislativa
7 Infraestrutura Urbana nos Municipios do Estado do Tocantins  - Fase I AGETO CEF - CAIXA 0,00 141.780.000,00 141.780.000,00 Aporte de R$: 141.780 milhões para implantação de Infraestrutura Urbana nos 139 Municipios do Estado doTocantins.
8 CONTRAPARTIDA - PPPN - Construção de Ponte sobre Lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães, em Porto Nacional, ligando Porto Nacional à BR-153. AGETO CEF - CAIXA 22.500.000,00 0,00 -22.500.000,00 Será atendido por outro financiamento C.E.F.
9 CONTRAPARTIDA PRODOESTE - Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado do Tocantins SEPLAN CEF - CAIXA 12.450.000,00 0,00 -12.450.000,00 Está sendo contemplado dentro do programa Tocantins-Agro.
10 CONTRAPARTIDA - PIER - Pavimentação Asfaltica e Obras de Artes Especiais em Rodovias Estaduais. AGETO CEF - CAIXA 10.000.000,00 0,00 -10.000.000,00 O aporte de contrapartida será implementado com recurso do tesouro Estadual.
11 Continuidade da Construção do Hospital Geral de Gurupi - HGG SESAU CEF - CAIXA 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00  
12 Implantação e Pavimentação da Rodovia 365 - Gurupi - Povoado Trevo do Praia - 63,5 km  AGETO CEF - CAIXA 64.890.000,00 64.890.000,00 0,00  
13 Pavimentação da TO-225, de ligação do município de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, divisa com a ilha do Bananal AGETO CEF - CAIXA 30.000.000,00 30.000.000,00 0,00  
14 Pavimentação da TO-243, que liga Araguaína ao Povoado Mato Verde AGETO CEF - CAIXA 12.000.000,00 12.000.000,00 0,00  
15 Infreaestrutura esportiva  no Ginásio de Esportes Ercílio Bezerra de Castro SEDUC CEF - CAIXA 0,00 700.000,00 700.000,00  
16 Infraestrutura Esportiva no Estádio Castanheirão de Miracema do Tocantins SEDUC CEF - CAIXA 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00  
17 Infraestrutura Urbana nos Municipios do Estado do Tocantins  - Fase II AGETO CEF - CAIXA 0,00 67.100.000,00 67.100.000,00  
TOTAL GERAL 453.240.000,00 453.240.000,00 0,00  
               
               

Rubens Gonçalves.
Foto: Benhur de Souza.
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