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SEGURANÇA JURÍDICA E PREVENÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS

396668 1000 CopiaMarcelo Miranda destacou que a iniciativa vem fortalecer o trabalho que já está sendo realizado no EstadoFrederick Borges/Governo do Tocantins

O governador Marcelo Miranda e representantes do poder judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, em reunião de apresentação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que aconteceu no dia 8, discutiram medidas para atuar na prevenção de conflitos fundiários não judicializados e promover a segurança jurídica aos proprietários de terras urbanas e rurais.

Marcelo Miranda destacou a importância de que o trabalho de regularização fundiária no Estado seja realizado em parceria com os municípios. “Precisamos integrar os municípios nestas discussões, porque eles também vivem essas demandas de regularização”, ressaltou.

O governador destacou que a iniciativa vem fortalecer o trabalho que já está sendo realizado no Estado. “Nesta gestão, temos trabalhado fortemente na entrega de titularização fundiária. Entendo que essa é uma questão importante para quem tem sua área, mas não possui a documentação”, destacou.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Océlio Nobre da Silva, destacou que o Nupref será um espaço para compartilhamentos de diálogos. “Esse núcleo é um ambiente onde as diferentes instituições estarão presentes para discutir soluções para os problemas fundiários existentes no Estado”, disse.

A base da atuação do Nupref, de acordo com o corregedor-geral da justiça, Helvécio de Brito Maia Neto, está no diálogo entre as instituições. "Por meio do diálogo com a TerraPalmas e da parceria entre o Legislativo e o Executivo, estamos avançando na questão fundiária do Tocantins. Esse é um caminho árduo, mas estamos construindo as bases", disse.

O subsecretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Cláudio Mendonça, frisou a importância do empoderamento da mulher dentro do processo de regularização familiar. "Nós estamos tratando de segurança jurídica, desenvolvimento econômico, mas também estamos falando da segurança alimentar. Daí a necessidade do empoderamento da mulher, da regularização sair em nome das mulheres, que são muito mais sensíveis às questões ambientais e à organização familiar".

Composição

O Nupref será composto por um juiz coordenador e representantes da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas); e da Associação de Notários e Registradores.

 Cláudio Paixão/Governo do Tocantins


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