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Para que haja mudanças, é necessário discutir. Por este motivo, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizará, nesta sexta-feira, 19, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Tocantins, uma Audiência Pública sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 432/2013, que propõe a mudança da definição legal do trabalho escravo, determinando o confisco de imóveis onde houver trabalho escravo, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014.

A audiência será aberta a todos os cidadãos do Estado, especialmente trabalhadores, estudantes de direito, operadores do sistema de justiça e assistentes sociais. As inscrições para recebimento de certificado serão feitas no local. O evento será presidido pelo deputado José Roberto, membro da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Também estará presente, representando a Coetrae, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga e a representante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Andreia Figueira Minduca.

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete) estará no evento, representada por Lincoln Roberto Nóbrega, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por Luiz Antônio Machado. Também participarão da audiência um representante da sociedade civil, pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado (Fetaet), Antônio de Sá, o procurador Fernando Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF), bem como o auditor Celso César da Cruz, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais.

Mobilização Nacional

A mudança da definição legal de trabalho escravo está sendo discutida no Brasil inteiro, com o Projeto de Lei nº 432 que regulamenta a Ementa Constitucional 81/2014, aprovada em junho do mesmo ano.  Além de Palmas, já houve audiências em São Paulo, Goiânia e Rio de Janeiro. Outras cidades como Fortaleza, Belo Horizonte, Belém, Recife, Salvador, São Luiz e Curitiba também realizarão o evento ainda este ano.

Além de discutir maneiras de erradicar o trabalho escravo, que já atinge cerca de 21 milhões de pessoas no mundo, segundo a OIT, é preciso denunciar para que diminua o número de pessoas submetidas a esse tipo de exploração e violação dos direitos humanos. O Disque 100, do governo federal, é um canal aberto para isso.

 

ASCOM 


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