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Crédito fotos: Miller Freitas

A partir desta sexta feira, 19, ficaram mais fortalecidos os organismos que atuam na defesa dos direitos do consumidor no Tocantins, com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Procon Tocantins e  Ministério Público Estadual (MPE). Com o objetivo de promover a troca de informações, fica concedido acesso aos membros dos órgãos que atuam no sistema consumerista acesso ao sistema virtual do Procon Tocantins denominado Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), para que esta integralização permita um melhor desempenho integrado no Estado do Tocantins.

Assinaram o Acordo a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Vieira Cavalcante e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor do MPE, Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro. Também será endossado pelo Procurador Geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira.

"Quem ganha é o consumidor com duas instituições fortes, o Procon e o Ministério Público atuando com informações e dados que vão auxiliar o trabalho daqueles que fiscalizam e asseguram ao consumidor um produto em conformidade com o que ele está aguardando", disse a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga.

Um dos objetivos do Acordo prevê a qualificação, capacitação e municiamento do Procon, através do Centro de Apoio Operacional

do Consumidor do Ministério Público do Tocantins, de informações sobre a atuação dos órgãos a fim de repassá-las aos consumidores.

E dar publicidade sobre os direitos e deveres do cidadão e o papel de cada instituição na defesa das relações de consumo.

O Procon se comprometeu a encaminhar ao MPE demandas coletivas, nos casos em que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário, além de colaborar na elaboração de guias e informativos sobre temas relacionados a esses direitos e garantias. Para o superintendente Nelito Vieira Cavalcante o acordo é "a formalização de uma parceria que já existe entre as instituições e todo o trabalho envolverá profissionalismo e competência focando ações em defesa do consumidor tocantinense."


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