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unnamedEm seu primeiro pronunciamento, Eli apontou a discrepância entre os valores do Tocantins e de Goiás. Como exemplo, mencionou o preço máximo cobrado por um protesto: R$ 890 no Tocantins e R$ 383 no Estado vizinho.

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública sobre supostos 
abusos nas taxas cartoriais do Tocantins constam pedidos de propostas de 
alteração, por escrito, conforme entendimento das entidades que 
representam cartórios e produtores rurais.

A sugestão é do deputado Eli Borges (PMDB), autor do requerimento pela 
audiência e presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do 
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da 
Assembleia Legislativa.

O parlamentar propôs consultas à Procuradoria da Casa sobre os poderes 
do Legislativo para alterar as leis cartoriais e levantar dados acerca 
de suas receitas e despesas. Por fim, o parlamentar convidou a todos 
para uma nova reunião, quando serão discutidas propostas concretas.

Em seu primeiro pronunciamento, Eli apontou a discrepância entre os 
valores do Tocantins e de Goiás. Como exemplo, mencionou o preço máximo 
cobrado por um protesto: R$ 890 no Tocantins e R$ 383 no Estado vizinho. 
“Temos que colocar as custas cartoriais no nível da realidade econômica 
do Estado”, resumiu o deputado.

Ao manifestar-se em defesa dos cartórios, a registradora civil Marley 
Máximo solicitou que os estabelecimentos de registro civil fossem 
considerados à parte. Conforme disse, essas empresas contratam por 
regime celetista, mas pagam impostos como pessoa física.

“Com a lei da gratuidade dos registros de nascimento, natimorto e óbito, 
os cartórios de registro civil estão se extinguindo. Nos concursos, 
ninguém mais quer”, declarou Marley.

Glauber Barros.
Foto: Koró Rocha.



 


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