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dep toc Devido à ausência de representantes da concessionária e da Agência Estadual de Saneamento (ATS) na audiência pública requerida para discutir a tarifa de água e esgoto no Tocantins, os deputados membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público decidiram na tarde desta quarta-feira, dia 27, convocá-los para nova reunião do dia 18 de outubro.

Serão também convidados órgãos interessados na proteção e defesa do
consumidor, como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública
Estadual (DPE), seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/TO), Procon, além dos presidentes da Associação Tocantinense dos
Municípios (ATM) e da União dos Vereadores do Tocantins (Uvet).

Sem a participação de alguns dos principais agentes da causa, os
deputados dedicaram-se a avaliar com representantes da Defensoria
Pública do Estado e da OAB/TO opções para reduzir a tarifa. Entre elas,
fazer valer o cumprimento de leis estaduais que limitam a 50% a cobrança
da tarifa do esgoto sobre o valor da de água. Atualmente, são cobrados
80% em quase todos os municípios.

Para o deputado José Bonifácio (PR), o povo tocantinense está sendo
extorquido. Já o defensor público Maciel Araújo Silva sugere o
questionamento da própria concessão. Também não faltaram críticas à
Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). “A agência deixa a população
ainda mais desamparada”, afirmou o representante da OAB/TO, Hilton
Peixoto.

Glauber Barros.
Foto: Koró Rocha


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