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Todo dia é dia de se discutir questões relacionadas á igualdade racial. Por isso, durante todo o ano de 2016, a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria do Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) promoveu ações e estratégias para que a políticas públicas de promoção da igualdade racial pudessem chegar a todos os municípios e comunidades do Estado. Um dos grandes desafios conquistados, nessa gestão, foi a certificação de 14 comunidades quilombolas, procedimento que resgata e preserva a autoestima, a cultura e a ancestralidade negra dessas comunidades.

Com o envolvimento da comunidade e com a articulação da Seciju junto à Fundação Nacional Quilombo dos Palmares, o Estado passou de 30 comunidades remanescentes de quilombo certificadas, até o início de 2015, para 44, até agora, além de outras oito que estão já em processo de certificação. 

A certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares teve início com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir à essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento. Com a certidão, as famílias podem solicitar a titularidade das terras em que estão localizadas e garantir a proteção dos territórios para as práticas culturais e religiosas. 

“O documento de reconhecimento tem uma importância muito grande, pois dá visibilidade às comunidades e oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas voltadas à educação, moradia, saúde e acessibilidade para o povo quilombola”, explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Maria Vanir Ilídio.

Durante todo o processo a Seciju participa ativamente, promovendo rodas de conversas e articulando debates e assembleias comunitárias para que as comunidades percebam a necessidade de reafirmar e certificar sua identidade negra. 

Criação do Conselho

Também foi instituído, por meio do Decreto nº 5.241, de maio de 2015, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), com a finalidade de promover o combate à desigualdade racial no Tocantins. Ao todo, são 36 membros (entre titulares e suplentes), que fazem parte do órgão colegiado e tomaram posse em setembro deste ano.

Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, os gestores não podem fazer uma política pública apenas dentro dos gabinetes. “Sempre foi um desejo desta atual gestão, ter o conselho em funcionamento. É preciso institucionalizar o espaço, querer e entregar resultados”, disse a secretária, complementando que os conselhos são espaços de participação e que têm um papel essencial na entrega de políticas públicas.

Compete ao Cepir definir e desenvolver mecanismos de participação e controle social sobre as políticas públicas destinadas à igualdade racial, acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo das políticas de promoção da igualdade racial no Estado e fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial em âmbito estadual e nacional, entre outros. 

Novembro

Durante esse mês, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, estão sendo realizadas, em parceria com outros órgãos e instituições, palestras em diversas instituições sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial, bem como rodas de conversas sobre identidade negra, relações étnico-raciais e de gênero, mesa redonda sobre o papel da universidade e do movimento negro na construção de políticas públicas e até roda dos povos de terreiro, chamado de Xirê, com o objetivo de entoar cantos de amor e paz pelo mundo.

Racismo

Para que aconteça a igualdade racial é preciso extinguir o racismo que dificulta a efetivação das políticas públicas voltadas para os negros, uma vez que esse crime fere fisica e psicologicamente a vida das pessoas que são vítimas. 

Segundo a diretora Maria Vanir, “O racismo está comprovado nos índices de pobreza, nas taxas de escolaridade, de analfabetismo. Na última década, muitos avanços no combate à desigualdade racial ocorreram no Brasil. Entretanto, eles ainda não são suficientes para superar o preconceito e a discriminação”, frisa. 

A prática de racismo pode ser penalizada em até um ano pela lei Nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que torna crime o preconceito contra a raça e cor. Para denunciar, disque 100. 

 

ASCOM 


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