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Com o objetivo de reconhecer o importante papel de pessoas físicas, representantes ou não de entidades jurídicas da sociedade civil e servidores públicos, cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque nas áreas de promoção e de defesa dos Direitos Humanos no Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Justiça (Seciju) torna público o regulamento para o 1º Prêmio Boas Práticas em Direitos Humanos do Tocantins. As propostas podem ser enviadas até o dia 19 de novembro de 2016.

O prêmio consistirá na concessão de diplomas e homenagens. As modalidades de premiação serão concedidas em 11 categorias. Em cada categoria, será concedido um prêmio, podendo concorrer pessoas físicas, em vida ou post-mortem, e jurídicas estabelecidas no Tocantins. As sugestões podem ser feitas pelo formulário constante no site da Seciju. Os dados necessários para realizar o preenchimento das sugestões podem ser conferidos na página 7 do Diário Oficial do Estado (DOE nº 4.725 de 18 de outubro de 2016), referente à Portaria Seciju/TO nº 394, de 14 de outubro de 2016.

Segundo a secretária de Estado da Cidadania e da Justiça, Gleidy Braga, além de levantar as pautas dos Direitos Humanos, a premiação visa valorizar as pessoas que as desenvolvem em todas as suas áreas diversas e também as legitimarmos perante a sociedade. “Acho necessário que, além da defesa e do discurso, mostremos os resultados práticos das ações desenvolvidas no Tocantins”, analisou.

Para participar do 1º Prêmio de Boas Práticas em Direitos Humanos do Tocantins, os participantes deverão ter o histórico de atuação na área de Direitos Humanos; a implementação de práticas inovadoras relacionadas ao tema e; o desenvolvimento de ações relevantes no período de 2010 a 2016. A Comissão de Julgamento ainda considerará a importância e a relevância do trabalho realizado; a diversidade de temas e públicos tratados no âmbito dos compromissos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, evitando a concentração de prêmio em uma única área de interesse; a diversidade regional, buscando agraciar representantes que têm atuação no município de Palmas.

A premiação ocorrerá às 16 horas, do dia 9 de dezembro de 2016, em Palmas. O local será confirmado até o dia 21 de novembro. A solenidade de premiação acontecerá na semana alusiva aos Direitos Humanos.

Júri

A Comissão de Julgamento é composta por oito representantes de entidades que tenham os Direitos Humanos como principal pauta, sendo elas: Seciju, Conselho da Criança e Adolescente, Conselho de Políticas para as Mulheres, Conselho de Políticas para Pessoas LGBT, Conselho de Pessoas com Deficiência, Conselho Pessoa Idosa, Conselho da Igualdade Racial, Conselho sobre Drogas, e o Conselho de Direitos Humanos.

Categorias:

Defesa e Promoção dos Direitos;

Educação em Direitos Humanos;

Combate às Drogas; Promoção e Respeito à Diversidade Religiosa;

Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT); 

Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; 

Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 

Igualdade Racial;

Igualdade de Gênero e os Direitos das Mulheres;

Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; 

Cultura e Direitos Humanos.

 

ASCOM 


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