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A Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), continua com as ações de debate, formação e informação sobre os direitos fundamentais aos povos indígenas do Tocantins. Depois das aldeias da Ilha do Bananal e do município de Tocantínia, o povo Krahô - nas Aldeias Cachoeira, Pedra Branca, Manoel Alves, Morro do Boi, Campos e Rio Vermelho - recebeu a equipe de Direitos Humanos, nos dias 19 e 20 de outubro, para tratar de temas pertinentes às mulheres e crianças, que representam o recorte mais vulnerável da população mundial índigena, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A formação das mulheres abordou temas como violência doméstica, Lei Maria da Penha, registro civil e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, a equipe incluiu o estudo da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. Mais tarde, os homens foram convidados a participar do debate sobre alcoolismo e suas consequências, políticas públicas específicas para os povos indígenas e a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas Indigenistas no Tocantins.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Maria Vanir Ilídio, lembrou que a formação das mulheres, que contou com a participação dos homens, no começo gerou certa polêmica, mas depois foi possível discutir e esclarecer sobre o empoderamento da mulher nos espaços públicos. “Para os homens, o assunto, inicialmente, gerou conflito, mas depois reflexão. Já para as mulheres, foi um espaço de voz. Entre si, eles conversaram sobre a situação e a relação de poder entre homens e mulheres indígenas na realidade da comunidade”, explicou.

Os parceiros da ação também estiveram presentes na capacitação e nas orientações às mulheres indígenas. Além da articulação e da logística, a Fundação Nacional do Índio (Funai), do município de Carolina do Maranhão, e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) levaram psicólogas e enfermeiras para palestrarem sobre a importância dos exames preventivos para mulheres, com base no Outubro Rosa, que foi tema principal da roda de conversa que envolvia as mulheres.

Sub-registro

A Ação de Erradicação do Sub-registro Civil visitou quatro aldeias do Povo Krahô e realizou o registro de 23 crianças no cartório da cidade de Goiatins, que também ofereceu suporte à equipe de Direitos Humanos. A ação faz parte de um programa nacional que prioriza o registro civil de crianças e adolescentes dos públicos vulneráveis e com dificuldade de acesso aos direitos básicos.

Conferência

As atividades da Seciju nas aldeias têm por objetivo incentivar a presença das etnias na Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Tocantins. Além disso, busca coletar propostas e sugestões para a construção de políticas públicas específicas que serão discutidas, votadas e organizadas pelos próprios indígenas durante o evento que acontecerá nos dias 22 e 23 de novembro deste ano, em Tocantínia.

A técnica da Funai, de Carolina do Maranhão, Herly Agnes Tôrres, destaca a importância da construção conjunta de um plano de ações e políticas públicas que atendam os povos indígenas. “A participação das lideranças indígenas ajuda a atender às especificidades culturais e sociais de cada aldeia e aplicar as políticas públicas adequadamente à sua própria realidade”, como indicou Herly.

Mas, segundo a indígena e gerente de Proteção dos Povos Indígenas da Seciju, Eliete Xerente, o principal objetivo da realização da Conferência esse ano é a necessidade da criação do Conselho Estadual de Conselho Estadual de Política Indigenista do Estado do Tocantins. “Nós seremos o primeiro estado a criar o conselho que vai ampliar o fortalecimento da participação indígena no controle social, na elaboração das diretrizes de políticas públicas específicas”, garantiu Eliete.

ASCOM 


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