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thumbnail 1 Defensora pública Letícia Amorim, em Porto Nacional, durante atendimento jurídico aos estudantes que ocupam a universidade

Completa situação de abandono, insegurança e insalubridade. Esta é a
verificação feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na Casa do Estudante
em Porto Nacional, durante vistoria realizada nesta quinta-feira, 28.
Cerca de 40 estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Porto,
que residem na moradia estudantil, ocupam, desde a última segunda-feira, salas
do Bloco III no campus da UFT. Hoje, eles foram atendidos pelo Núcleo Aplicado
de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, sob a coordenação
da defensora pública Letícia Amorim.

O atendimento coletivo aconteceu na universidade, com orientações e
encaminhamentos jurídicos, além de ouvir os estudantes sobre as principais
reivindicações. Além do atendimento coletivo, a Defensora Pública visitou as
instalações ocupadas pelos estudantes na universidade e também realizou
vistoria na Casa do Estudante, acompanhada de representantes dos universitários.

Na vistoria da Casa do Estudante, a Defensoria Pública verificou in loco que o
as moradias estão deterioradas, inseguras e insalubres. Há, no local, esgoto a
céu aberto, buracos nos telhados e infiltrações. Além disso, o portão de
acesso às moradias está quebrado e, por isso, é fechado apenas por arames. “É
uma realidade de abandono e completo descaso. O teto está caindo e no quintal
há um esgoto entupido há mais de um mês. Esses estudantes estão correndo risco
de vida e de adquirir doenças morando nessa casa. É impossível um aluno se
concentrar nas suas atividades acadêmicas, morando em local como tão insalubre
e sem nenhuma infraestrutura”, declarou a Defensora Pública.

Reivindicação

Além dos problemas de infraestrutura, insalubridade e insegurança, a Casa do
Estudante de Porto Nacional não comporta a demanda de alunos. Segundo os
ocupantes da UFT, são cerca de 900 alunos na universidade e mais de 10% passam
por situação de vulnerabilidade social, porém, a Casa comporta apenas 32
alunos (atualmente residem 36).

Desta forma, os universitários reivindicam a disponibilização de uma moradia
estudantil dentro da UFT que comporte a demanda. “Precisamos de um espaço que
atenda uma demanda mínima de 80 estudantes. Esta é uma luta não só dos
moradores da Casa do Estudante, mas do movimento estudantil de Porto Nacional
como um todo, pois há pessoas muitos universitários na cidade que passam por
dificuldades para pagar o aluguel e precisam de uma moradia digna”, relata o
estudante Leonardo Martins.

Estrutura

Na Casa do Estudante de Porto Nacional há quatro blocos, com quatro quartos em
cada bloco e dois estudantes por quarto. No local, há quatro banheiros, mas
apenas um está em plenas condições de uso, apesar de ter um chuveiro que pinga
o tempo todo. “Não se pode ligar nada no andar de cima, nem chuveiro, nem
torneira da pia e nem dar descarga, senão cai tudo no andar debaixo porque há
muitos buracos e infiltrações no teto”, denuncia a estudante Andreia de Jesus,
acrescentando ainda que a fossa no quintal está entupida há mais de um mês.

Segundo Leonardo, por estar instalado em um local distante do centro e de uma
área de muito movimento, há muita insegurança. “Toda semana um estudante é
assaltado na região, isso sem falar do assédio sexual e casos de violência.
Estamos tratando de uma demanda que arrisca vidas”, denuncia.

A Defensoria Pública vai representar judicialmente os ocupantes da UFT em
Porto Nacional. Quanto à solicitação da moradia estudantil, a Instituição vai
analisar a demanda e, após ser apresentado o projeto, os autos serão remetidos
para a Defensoria Pública da União, tendo em vista que a a área é de
propriedade do Governo Federal.

Casa do Estudante

A DPE-TO acompanha a situação das Casas do Estudante no Tocantins de 2014,
quando instaurou Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Coletiva
(Propac) nº 224/2014, objetivando tutelar os direitos dos acadêmicos
hipossuficientes da Casa do Estudante. Desde então, foram encaminhados
ofícios, recomendações e procedimentos preparatórios, solicitando providências
de reforma da Casa do Estudante em Palmas, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

No final do ano passado, a Defensoria Pública do Tocantins ajuizou Ação Civil
Pública Condenatória em Imposição de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de
Urgência contra o Estado, com o objetivo de obrigá-lo a promover a reforma e
manutenção das Casas do Estudante em Palmas, Araguaína, Porto Nacional e Gurupi.

No mês de maio deste ano, houve uma Decisão da Justiça que determinou que o
Estado deveria realizar obras e serviços de reforma, bem como de manutenção
elétrica e hidráulica na Casa do Estudante em Palmas. As demais Casas, porém,
aguarda providência da Justiça e está em curso na 4ª Vara de Registros e
Fazenda Pública de Palmas.

Crédito: Cinthia Abreu / Defensoria Pública do Estado 


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