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Com objetivo de fiscalizar e coibir a pesca predatória, a caça e o transporte de animais silvestre, foi realizada no último domingo, 24, na Rodovia TO-010 (km 5), blitz ambiental conjunta, idealizada pela Gerência Ambiental da Guarda Metropolitana, em parceria com a Fundação Municipal de Meio Ambiente.

A operação resultou na abordagem de 609 veículos e na lavratura de sete autos de infração. Foram apreendidos, aproximadamente, 15 quilos de pescados, bem como, animais silvestres abatidos, dentre eles, anta, paca, cotia, pato selvagem e que após perícia serão descartados. Na lista dos animais apreendidos, estão ainda um curió e um periquito, esses vivos e engaiolados. Além de uma arma de fogo, tipo espinguarda.

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana, subinspetor Carlos Rogério Pereira Lima, a operação faz parte do programa de combate à pesca e o transporte desses animais, principalmente, em período vedado pela legislação ambiental. “Estamos no período da Piracema, mas a lei e a consciência ambiental das pessoas ainda não são suficientes para evitar essas atitudes, por isso a fiscalização se faz necessária”. Com relação à caça de animais silvestres, a fiscalização tem caráter continuado no decorrer do ano.

O subinspetor lembrou ainda que, de acordo com relatórios de blitze anteriores, houve uma diminuição no número de apreensões, o que pode ser um indício de que a fiscalização vem inibindo os infratores na reincidência dessas práticas.

Legislação

De acordo com o Decreto Federal 6.514/2008, artigo 29, que proíbe a coleta de animais silvestres e prevê multa mínima de R$ 500 por unidade ou fração de animal coletado. Conforme o artigo 35, do mesmo Decreto, fica proibida a pesca no período do defeso, que é a época de reprodução dos peixes, também conhecida como piracema. A multa prevista para a infração varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração. A legislação ainda prevê como deve ser realizada a apreensão desse pescado e quais sanções devem ser aplicadas.

Para a presidente da FMA, Germana Pires Coriolano, a intenção é que essas ações de fiscalização, além de identificar e punir os infratores, devem também cumprir um papel educador. “O ideal será o dia que uma blitz desse porte tenha como resultado zero apreensões, o que vai traduzir que os cidadãos estão conscientes de suas obrigações, direitos e responsabilidades em preservar o ambiente em que vivem”, avaliou.

A operação envolveu , no geral, seis viaturas, 23 guardas metropolitanos, integrando agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Gerência Operacional e Guarda Quarteirão e mais cinco servidores da Fundação Municipal Ambiental. Outras operações semelhantes estão previstas para os próximos dias visando o cumprimento das leis de proteção ao meio ambiente.

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