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Efetivar o processo de socioeducação dos adolescentes que cumprem medidas no
Case – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas é o objetivo do projeto
“Socioeducar unidos para vencer”, fruto de uma parceria entre DPE-TO –
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Nudeca – Núcleo
Especializado de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Governo do
Estado, através da Seciju - Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, e
Município de Palmas, por meio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e
Serviços Públicos e Desenvolvimento Rural, e da Fundação Municipal de Meio
Ambiente.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu nesta sexta-feira, 30,
na sala do Conselho Superior da DPE-TO, com a presença do defensor
público-geral, Marlon Costa Luz Amorim, da secretária da Seciju, Gleidy Braga,
do secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Jorge Sahium, do
diretor de Gestão Ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Giovanni
Assis, da coordenadora do Nudeca, Maria do Carmo Cota, idealizadora e
articuladora do Projeto Socioeducar, do superintendente de Defensores
Públicos, Fabrício Barros Akitaya, do juiz da Infância, Rodrigo Peres Araújo,
do promotor estadual Konrad Cesar Resende Wimmer, e também de Servidores,
Defensores Públicos, professores e acadêmicos. O prazo de vigência do Termo
será de 36 meses, contados partir da publicação no Diário Oficial.

“É uma satisfação muito grande para Defensoria Pública em especial recebê-los
aqui nessa conjugação de forças para discutimos e tentarmos soluções concretas
para o problema que aflige a todos. Quem conhece a história da Defensoria
Pública, sobretudo no trato da questão ligada à infância e adolescência, sabe
da nossa luta diária. Nós sabemos que esse é um problema que vem se arrastando
há muito tempo, mas a Defensoria Pública em momento nenhum se deixou abater
com as adversidades e com os obstáculos, ao contrário, sempre procuramos
soluções práticas e concretas para o problema que é iminente e nos deixa
inquietos. Vejo com bons olhos essa interação de forças, entre Poder
Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e do Município, e
Defensoria Pública, juntos para debater de maneira honesta, franca e
transparente um problema que é de todos”, ressaltou o Defensor Público-Geral.

Ao apresentar o Projeto, Maria do Carmo Cota destacou o objetivo da ação que é
proporcionar aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas a
oportunidade de elevar seu nível de escolaridade e também se profissionalizar
em cursos de seu interesse. “Queremos assim resgatar a autoestima desses
adolescentes e seus projetos de vida, além de uma forma de assegurar a
aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no cumprimento das medidas
socioeducativas na forma estabelecida pela Constituição da Republica
Federativa do Brasil e ECA”, pontuou a Defensora Pública destacando também que
o Case é a unidade piloto do Projeto, o qual deverá ser estendido às demais
Unidades Socioeducativas do Estado.

“Essa é a nossa expectativa e, assim como
essa iniciativa no Case, contamos com a atuação de todos os parceiros, Estado,
Município, Judiciário, Ministério Pública, Universidade, para estendermos o
Projeto e avançarmos em ações efetivas para o cumprimento de medidas que de
fato possibilitem a socioeducação desses adolescentes”, completou Cota.

O Projeto prevê a realização de cursos profissionalizantes, oficinas,
restabelecimento da horta da Unidade, a criação de uma roça sustentável, e
também atividades de entretenimento. Para isso, além das Instituições
parceiras, a iniciativa conta com a colaboração de voluntários, como o
estudante do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, Mateus
Barreto, que dará aulas de violão aos adolescentes.

“A ideia de cara eu já curti muito. Agradeci a oportunidade de participar,
dando aulas de violão durante dois meses. E, além dessa, vão ter outras
oficinas realizadas por universitários, visando a ressocialização dos
adolescentes. Primeiro vamos resgatar as atividades que já existiam lá, por
exemplo, há computadores e violões, sete ou nove parados, e alguns até
degradados com tempo. Vamos reformar os computadores para as aulas de
informática, restabelecer a horta que estava abandonada, já conseguimos terra
preta e algumas mudas. Incentivar os esportes, pois tem a quadra, mas às
vezes falta bola, tem a piscina, mas está vazia porque ninguém enche. Assim,
mesmo que exista aquela infraestrutura, a ressocialização não ocorre por falta
de incentivo e também do nosso pensamento social em falta com essas pessoas.
Vamos tentar mudar isso”, relatou. 

Parceiros

Entre os compromissos firmados entre às instituições, cabe à Defensoria
Pública, acompanhar todo o desenvolvimento do Projeto, realizar reuniões para
monitoramento das atividades, encaminhar aos órgãos competentes as demandas no
âmbito administrativo, entre outras atribuições.

Caberá à Secretaria de Cidadania e Justiça e Escola Estadual Mundo Sócio do
Saber, fazer o mapeamento do perfil dos adolescentes para o oferecimento de
cursos profissionalizantes; disponibilizar educadores com qualificação para o
desenvolvimento das atividades; disponibilizar o espaço adequado e material de
apoio para o desenvolvimento dos cursos profissionalizantes; acompanhar e
gerenciar em conjunto com a Defensoria Publica a execução do Projeto; entre
outras.

“Acredito muito na integração dos órgãos do Sistema de Justiça para a execução
do sistema socioeducativo. Minha expectativa com esse Termo de Cooperação é
continuar fortalecendo a participação das instituições no dia a dia do
sistema, nesse caso do Case de Palmas. A defensora pública Cotinha tem essa
vontade e sabe como articular parceiros importantes para garantir projetos
sociais dentro da Unidade. O Estado já mantém alguns projetos na área da
educação, mas são projetos que obviamente precisam de apoio, ainda mais
considerando o momento que estamos vivendo de crise econômica. A reforma do
Case que é obrigação nossa, já está em andamento e o primeiro bloco já foi
entregue. Algumas mudanças estão acontecendo na estrutura da Unidade, e o que
nós queremos é que essas mudanças possam realmente impactar na vida desses
adolescentes. A estrutura é importante, concreto é importante, mas eles que
estão cumprindo a medida é que precisam efetivamente colher esses resultados”,
enfatizou a secretária estadual Gleidy Braga.

Já à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,
Desenvolvimento Rural e Fundação Municipal de Meio Ambiente, caberá, entre
outras coisas, a doação de terra preta para plantio de horta, grama para as
atividades de jardinagem dos socioeducandos, estrutura de irrigação para a
manutenção da área cultivada, e de mudas de plantas frutíferas e sombrias;
disponibilizar educadores técnicos com qualificação para o desenvolvimento das
atividades de plantio de arvores, grama e horta; e execução da restauração e
manutenção da horta comunitária nas dependências.

“Queremos levar a metodologia da agricultura urbana para dentro do Case, pois
é também uma prática ocupacional, que faz inclusão social e até econômica.
Dentro desse modelo nós temos as hortas e as roças sustentáveis, que é uma
roça na qual não se colhe um produto só, mas onde se colhe vários produtos, e
hoje nós temos tecnologias que possibilitam plantar mandioca junto com milho
e feijão, por exemplo. E também teremos as hortas onde se concentrarão o
cultivo das folhosas. Na parte norte, beirando o muro, nós temos espaços
vazios, onde vamos fazer o densamento com arbustos e arvores frutíferas, além
da parte de jardinagem, plantio de grama e flores tropicais, de forma a
humanizar o ambiente para termos a composição tanto dos jardins quando do
sistema de produção, ou seja, de roças urbanas”, explicou Desenvolvimento
Rural Roberto Jorge Sahium.

Também são parceiros do Projeto, o SESI, SESC, SENAC, SENAI, professores e
alunos do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins e da Faculdade
Católica, Coordenação Estadual da Infância e Juventude do Poder Judiciário e
Instituto Idea.

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Rose Dayanne Santana


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