CEOP GIF BRUNO

Z NOVO3

GFDG.png

A prefeitura de Palmas apresentou números superestimados para a demanda atual de usuários do transporte público

A Justiça Federal no Tocantins adotou integralmente os argumentos da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO) e determinou a suspensão de qualquer repasse de recursos para BRT (Bus Rapid Transi) de Palmas.

Para o judiciário, o administrador não está totalmente livre para decidir, estando a decisão vinculada à existência de demanda de passageiros compatível com as estabelecidas pela União, por intermédio do Ministério das Cidades, e o questionamento da PR/TO refere-se a aspectos técnicos do processo, pois peritos 5º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, após analise de dados, discordaram do número de usuários do transporte coletivo apresentados pela Prefeitura de Palmas.

A suspensão do pagamento deve durar até a realização de prova pericial para esclarecimento das questões técnicas envolvidas, principalmente sobre a demanda de passageiros e a compatibilidade dos custos previstos para a realização das obras. O descumprimento da decisão judicial acarretará pagamento de multa correspondente ao dobro de cada valor liberado

 

Veja aqui a íntegra da decisão.


O Diário do Tocantins apoia a liberdade de opinião, mas é contra o uso de termos ofensivos. Os comentários listados abaixo estão sob responsabilidade de seus respectivos autores.

Web Banner Super Liga da Energia 240x240px Energisa

Mídias Sites 240x240

ferpam 240x82

diario do tocantins OBRAS PELA CIDADE 240x570 1

durax 240x72

pub diario folha da cidade 270 340

Todos os direitos reservados - Cidade Comunicação LTDA. Contato: falecom @ diariodotocantins.com.br.