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carlesse comemora emprestimoO Governo do Estado sancionou, sem vetos, o projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de R$ 453 milhões, destinados ao financiamento de ações de saúde, educação, segurança pública, gestão e infraestrutura.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 10, a Lei
nº 3.266/2017 dispõe em seu texto que “incumbe ao Poder Executivo
consignar no orçamento anual, durante o prazo estabelecido no contrato,
dotação suficiente para amortizar a operação de crédito de que trata a
lei”, que entrou em vigor na data da publicação.

Emendas

O texto sancionado manteve todas as mudanças propostas pelos deputados.
Desta forma, os R$ 50 milhões originalmente destinados à construção do
anexo da Assembleia Legislativa foram divididos igualmente entre os 139
municípios. Somaram-se a esse valor outros R$ 91 milhões, negociados
pelos parlamentares com o Executivo, além do remanejamento de mais R$ 67
milhões. Com isso, o montante destinado a obras de infraestrutura
municipal soma R$ 208 milhões, sendo, no mínimo, R$ 1,02 milhão para
cada.

Discussões

O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia no dia 13 de
setembro, após intensos e acalorados debates entre deputados, prefeitos,
técnicos do Governo e representantes da Caixa. A matéria original
contemplava apenas quatro cidades. Insatisfeitos, os parlamentares,
liderados pelo presidente Mauro Carlesse (PHS), tomaram a iniciativa de
discutir o projeto com a sociedade. O resultado foi a aprovação de um
texto que contempla todos os municípios.

Para Carlesse, as discussões, emendas e a aprovação do projeto
demonstram a autonomia e a independência da Casa. “E mais do que isso:
vão resultar em benefícios para todos os tocantinenses. Nosso objetivo
nunca foi prejudicar o Governo, mas contemplar cada um dos municípios de
forma igualitária, já que todos nós teremos de pagar a conta. Imaginem a
diferença que vai fazer para as cidades tocantinenses uma verba de mais
de um milhão e vinte mil reais?”, comemorou.

No mesmo sentido, o deputado Wanderley Barbosa (SD) destacou que, ao
sancionar o projeto contemplando todas as emendas apresentadas pelos
parlamentares, o Governo reconhece que essa foi a melhor forma de
distribuir os recursos dos empréstimos, uma vez que todas as cidades do
Estado carecem de obras de infraestrutura urbana. “No fim, prevaleceu o
bom senso, a vitória do municipalismo. Todos saíram ganhando,
especialmente a população dos nossos municípios”, concluiu.

Outros empréstimos

Os deputados também discutiram e aprovaram outros dois pedidos de
empréstimo do Executivo: um no valor de R$ 146 milhões ao Banco do
Brasil, para obras de infraestrutura em todo o Estado, e outro de R$ 130
milhões à Caixa Econômica Federal, para a construção da ponte sobre o
rio Tocantins em Porto Nacional.

Rubens Gonçalves.
Foto: Koró Rocha.


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