CEOP GIF BRUNO

Z NOVO3

DFV.jpeg

ACP também solicita a realização de concurso público para a categoria

O reduzido efetivo policial no município de Gurupi levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins. A ACP requer, em caráter liminar, que o Estado providencie a lotação de, pelo menos, 48 policiais militares empregados exclusivamente no serviço operacional (nas ruas) da cidade. O prazo é de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais.

Na Ação, o Promotor de Justiça, Roberto Freitas Garcia, ainda pede o imediato retorno de todos os policiais militares que estão cedidos a outros órgãos ou a serviço de autoridades, desde que estejam a desempenhar apenas funções burocráticas, estranhas à atividade-fim da Polícia Militar, e a disponibilização de duas viaturas para serem empregadas exclusivamente no policiamento ostensivo.

Também é solicitado ao Estado que providencie, no prazo de 60 dias, a publicação de edital para contratação de empresa para realizar concurso público para a Polícia Militar do Estado do Tocantins e que após o término do concurso público, o número de policiais lotados em Gurupi, que atualmente é de 228, seja elevado para 292, dos quais 196 deverão ser empregados no policiamento ostensivo ou operacional.

De acordo com o documento, o efetivo da Polícia Militar do Estado estaria muito abaixo do que determina a Lei nº 1.676/06, que prevê o quadro de cargos efetivos da PM/TO em 7.524 policiais, no entanto, a corporação teria, hoje, apenas cerca de cinco mil policiais. “Essa circunstância tem imposto aos militares uma jornada de trabalho desumana, pois frequentemente se veem obrigados a trabalhar em escalas de plantão de 12 x 24; 24 x 24 e 24 x 48 horas, quando o legalmente admitido é a designação de escala de plantão com jornada de 24 x 72 horas”, exemplificou o Promotor de Justiça.

Esclareceu, ainda, que a média de militares que prestam serviços apenas em Gurupi é bem inferior à verificada em outros municípios tocantinenses, particularmente na capital. Apontou também que o índice de criminalidade de Gurupi, entre os anos de 2011 e 2015, não fica nada a dever em relação a Palmas/TO, citando, como exemplo o número de 78 homicídios ocorridos em Gurupi nesse período, que compreende, proporcionalmente, quase o dobro do registrado na capital, no caso, de 124 homicídios.

O promotor ainda reforçou que o MPE já havia expedido uma recomendação ao Governo do Estado para que aumentasse o efetivo da Polícia Militar de Gurupi e encaminhasse mais viaturas para a cidade, mas a solicitação não foi acatada.

 

Daianne Fernandes


O Diário do Tocantins apoia a liberdade de opinião, mas é contra o uso de termos ofensivos. Os comentários listados abaixo estão sob responsabilidade de seus respectivos autores.

durax 240x72

banner 300x250

ferpam 240x82

ENERGISA BANNER SETEMBRO

pub diario folha da cidade 270 340

PROMOVA SEU NEGÓCIO

Todos os direitos reservados - Cidade Comunicação LTDA. Contato: falecom @ diariodotocantins.com.br.