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Nesta semana, os senadores iniciaram a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). A maioria dos parlamentares criticou o financiamento exclusivamente público e apontou como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas.

No entanto, não houve acordo para votação da proposta e os líderes partidários, juntamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiriam realizar a sessão temática. O presidente acrescentou que será garantida a participação de todos os senadores que quiserem falar e que todos os projetos relacionados ao financiamento – independentemente de tratarem de financiamento privado, público ou misto – constarão da pauta da sessão temática.

— Há uma cobrança enorme da sociedade para que o Parlamento se posicione sobre isso – declarou Renan.

Propostas

Além do PLS 268, também tramita na Casa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2015, que propõe o fim da doação de empresas a partidos e candidatos e determina limites de contribuições de pessoas físicas: R$ 10 mil para campanhas de candidatos e R$ 50 mil para partidos. Conforme a proposta, do senador Jorge Viana (PT-AC), esse valor deverá ser atualizado a cada eleição.

Outra matéria que deve ser discutida na sessão é o substitutivo ao projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - PLS 60/2012 - que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. Originalmente, o projeto proibia apenas a oferta de recursos por empresas com dirigentes condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa. O substitutivo, aprovado por unanimidade na Comissão de Constiotuição, Justiça e Cidadania (CCJ), é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e altera dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

— Esse é o projeto fundamental da reforma eleitoral, pois dá sentido aos clamores da população. O financiamento de pessoa jurídica para campanha é o que tem originado toda a corrupção que se levanta no Brasil hoje — afirmou o senador.

Como tramitam no Senado várias propostas com teor semelhante, os senadores chegaram a sugerir nesta semana, ao presidente Renan Calheiros, o apensamento de algumas matérias (isto é, a incorporação ao mesmo projeto de várias proposições semelhantes).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


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