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CONDENAÇÃO

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A Justiça do Distrito Federal condenou o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil a pagar R$ 6,5 mil em danos morais e materiais, por ter negado a cobertura de uma cirurgia de laqueadura. A decisão foi unânime.

Os juízes entenderam que o plano é obrigado a cobrir o procedimento de esterilização voluntária no caso de planejamento familiar, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

De acordo com os autos, a mulher cumpria todas as condições presentes na legislação para realizar a operação. Ela é mãe de família, maior de 25 anos de idade, com mais de dois filhos e sem condições financeiras para ter outros.

Quando o plano de saúde recusou-se a cobrir a laqueadura, a mulher tirou dinheiro do próprio bolso para pagar a cirurgia.

Ela gastou R$ 3,5 mil. Os outros R$ 3 mil de indenização correspondem aos danos morais. Para a Justiça, a postura do plano de saúde causou dor psicológica e angústia à mulher.

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Victor Ribeiro


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